Na segunda-feira, 18 de Junho de 2018, 16 Deputados membros da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, especializada em assuntos da Saúde, Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, liderados pelo seu Presidente, Manuel da Cruz Neto, visitaram a Universidade Agostinho Neto (UAN).
Os Deputados foram recebidos pelo Magnífico Reitor Interino, Professor Pedro Magalhães, acompanhado dos Vice-Reitores para Área de Investigação Científica e Pós-Graduação e da Área Académica e Vida Estudantil, por delegação, Professora Maria Antonieta Baptista, e para Administração e Gestão, Professor Pepe de Gove, que, também, por delegação atende a Área de Extensão e Cooperação.
Dois momentos: Reunião com o Conselho de Direcção e visita às instalações
A visita dos Deputados teve dois momentos, sendo o primeiro marcado por uma reunião com os membros do Conselho de Direcção e o segundo consubstanciado por uma visita às instalações do Campus Universitário.
Uma reunião demorada, mas esclarecedora e frutífera
Na reunião com os Deputados, além dos membros do Colégio Reitoral, estiveram também presentes os Directores dos Serviços Centrais da Reitoria da Universidade Agostinho Neto e a Decana da Faculdade de Ciências, Professora Suzanete Costa, tendo o Magnifico Reitor, Pedro Magalhães, dado as boas-vindas aos ilustres visitantes, gesto retribuído pelo Dr. Manuel da Cruz Neto, Presidente da 6ª Comissão, com palavras de agradecimento pelo caloroso acolhimento.
Seguiu-se a apresentação do estado da Universidade aos Deputados pelo Magnífico Reitor, com base num guião de mais de 18 assuntos definidos previamente num documento, intitulado “Termos de Referência da Visita à Universidade Agostinho Neto”, enviado uma semana e meia antes pela 6ª Comissão da Assembleia Nacional.
Reitor – o cicerone: a Universidade por dentro.
Assim, de forma sucinta e objectiva, o Professor Pedro Magalhães discorreu, entre vários assuntos, sobre o modelo de governação da Universidade Agostinho Neto (UAN), sobre a sua população universitária, que compreende o corpo docente e discente, investigadores e funcionários técnico-administrativos; sobre o funcionamento das Unidades Orgânicas, sobre a oferta formativa, entendida como cursos de graduação e de pós-graduação e as formas de acesso aos mesmos e sobre a perspectiva da conclusão da construção do Campus Universitário Agostinho Neto, no Distrito Urbano da Cidade Universitária, Município de Talatona.
Os deputados ficaram a saber que a Universidade Agostinho Neto tem 9 Unidades Orgânicas, sendo 7 Faculdades, nomeadamente as Faculdades de Ciências, de Ciências Sociais, de Direito, de Economia, de Engenharia, de Letras e de Medicina, um Instituto Superior de Ciências da Saúde (ISCISA) e uma Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHOTUR), que ministram, no conjunto, 45 cursos de graduação, 8 de bacharelato e 52 de pós-graduação, sendo 3 de Doutoramento, 40 de Mestrado e 9 de Especialização. Os cursos de pós-graduação são ministrados também em alguns dos 14 Centros de Investigação Científica.
População Universitária
Até ao final do 1º semestre de 2018, a população universitária é de 27 834 pessoas, sendo 24 146 estudantes em graduação ou licenciatura, 1 833 estudantes em pós-graduação, 970 docentes, sendo 879 nacionais, e 885 funcionários não-docentes.
Segundo o Magnífico Reitor, a população universitária no Campus Universitário é de 4 110 pessoas, 3 426 das quais estudantes, sendo 2 180 da Faculdade de Ciências e 1 246 da Faculdade de Engenharia, atendidos por 301 professores, dos quais 153 pertencem à Faculdade de Ciências e 148 à Faculdade de Engenharia. Os funcionários não-docentes, no Campus Universitário, totalizam 383 pessoas.
Quando o Campus for concluído, de acordo com as projecções iniciais, em 2028, albergará 40 mil estudantes.
1 758 licenciados em 2017
Em relação às saídas de graduados e pós-graduados, em 2017, receberão os seus diplomas, em acto aprazado para o próximo mês de Agosto, 1 758 licenciados, 39 bacharéis e 176 mestres.
Orçamento Geral do Estado para a Universidade e outras fontes de financiamento: o quebra-cabeça do Vice-Reitor Pepe de Gove: afinal tudo começa e tudo termina no dinheiro?
Durante a reunião com os Deputados, coube ao Vice-Reitor para Administração e Gestão, Professor Pepe de Gove, falar sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), atribuído anualmente à Universidade Agostinho Neto (UAN) e a sua execução, assim como sobre outras fontes de financiamento.
O Professor Pepe de Gove apresentou aos Deputados a evolução do orçamento de 2010 ao primeiro semestre de 2018, onde se constata que o grau de resposta do Ministério das Finanças (MinFin) na execução financeira do mesmo (pagos pelo MinFin Vs desejado da UAN) continua em decréscimo, chegando, em 2017, a 36 %, e 32 %, em 2018. O PIP (Programa de Investimentos Públicos) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) não entram nessa equação, porque não são disponibilizados desde 2012.
Segundo o Vice-Reitor, em 2017, dos valores do OGE e outras fontes, 72% foi destinado às despesas com o Pessoal, 17 % para Bens e Serviços. Outras receitas: 8% provieram do Fundo dos Petróleos para Investigação Científica (FPIC) e 3 %, corresponderam a receitas próprias, resultantes da cobrança de propinas nos cursos pós-laborais e da cobrança de emolumentos e taxas diversos.
IES públicas deveriam ter contrato-programa com a tutela
A propósito do relacionamento entre a Universidade e a tutela, o Reitor da UAN, o Vice-Reitor para Administração e Gestão, Professor Pepe de Gove, partilhou com os Deputados a necessidade de um Contrato-Programa, a ser assinado entre a tutela e as Instituições de Ensino Superior (IES), como instrumento que define obrigações e deveres das partes, acompanhado de um cronograma e metas concretas por sector, instituições e alinhados com os planos e programas de desenvolvimento País, a saber: o Plano Nacional de Formação de Quadros (2013-2020), o Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), a Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (ELP Angola 2025) e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (Educar Angola 2030), permitindo assim a UAN elaborar o seu plano estratégico assente harmoniosamente com seu PDI e o Contrato Programa UAN-MESCTI.
Sobre a Gestão Patrimonial da UAN, reconheceu a importância do balanço patrimonial no fecho da Conta Geral do Estado, mas informou a dificuldade de fechar o seu balanço patrimonial, devido ao processo ainda em curso no que concerne a regularização junto da Direcção do Património do Estado do MinFin do registo e cadastramento dos antigos e novos imóveis da UAN, a que se seguirá a avaliação deste património na base de um estudo apropriado (amortização e depreciação).
Quando entra em acção o “segundo pilar” da missão da Universidade: a Investigação e o Ensino de Qualidade
O quadro nada auspicioso da realidade financeira da Universidade com destaque para os Centros de Investigação que não beneficiem do orçamento próprio para o seu funcionamento e seus projectos, acrescido com o estrangulamento na área de recursos humanos fez com que um dos deputados perguntasse, ao Colégio Reitoral, a razão pela qual a UAN não cobrava propinas aos estudantes dos cursos diurnos.
Em resposta, o Vice-Reitor para Administração e Gestão aproveitou a oportunidade para informar os Deputados que a Universidade Agostinho Neto tinha feito três estudos, já entregues à tutela, sendo um sobre “O custo por estudante versus OGE (Orçamento Geral do estado) ”, em 2014, outro sobre “A diversificação das fontes de financiamento para o fortalecimento de uma Instituição de Ensino Superior: caso de estudo UAN”, por ocasião da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Ensino Superior em Angola, organizada pelo Ministério de tutela com o apoio da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em 2016, e outro sobre “Análise comparativa nas IES públicas das Taxas e Emolumentos”, em Março 2018.
Lembrou ainda que o Ministério do Ensino Superior encomendou também um estudo sobre “Outras fontes de financiamento para o ensino superior em Angola”, com o financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e que foi apresentado ao público em 2017. Todos estes estudos – disse o Vice-Reitor Pepe de Gove – convergem quanto à necessidade e importância da comparticipação das famílias para o orçamento das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
O Vice-Reitor Pepe de Gove precisou que o estudo sobre o Custo por Estudante versus OGE foi iniciado pela UAN em 2014 e retomado e melhorado pelos consultores do Ministério do Ensino Superior e do BAD – Banco Africano de Desenvolvimento (Universidades Portuguesas e empresa privada sedeada em Angola, vencedoras do concurso restrito) em 2016/2017, na perspectiva de que no futuro o mesmo serviria de referência na elaboração do orçamento para as Instituições de Ensino Superior, como acontece noutras universidades pelo mundo a fora.
Também referiu que na conferência internacional sobre o financiamento do ensino em Angola, vários estudiosos da matéria e palestrantes especialistas, entre os quais docentes da Faculdade de Direito, fizeram notar que não existe nenhuma legislação em vigor em Angola que determina que o ensino superior é ou deve ser gratuito. Aliás, a Lei nº 17/16 – Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino estabelece a gratuitidade do ensino até à 9ª classe.
Em 2016 e 2017, foram elaborados Memorandos, onde estão inventariadas as soluções de curto, médio e longo prazos para todos os problemas que afectam a Universidade, em respostas à preocupação do próprio Executivo que, através do grupo de trabalho intersectorial, criado pelo então Vice Presidente da República, após visita ao Campus, em Julho de 2017, havia recomendado, em Agosto do mesmo ano, uma análise cuidada da situação e a consequente formatação, aprovação e implementação, a médio prazo, de um modelo de gestão comparticipada para gestão do Campus Universitário e de toda a UAN , no qual o Estado assumiria apenas os custos com o pessoal e outros considerados estruturantes, sendo que os estudantes teriam que pagar uma propina a título de comparticipação da gestão Público-Privada (PPP);
Todavia, tratando-se de um assunto sensível, é aconselhável abrir por parte dos políticos um debate com a sociedade sobre o tema, para se chegar a um consenso que permita redefinir uma nova política e uma nova abordagem sobre esta matéria, disse o Vice-Reitor, Prof. Pepe de Gove, aos Deputados.
Todavia, a decisão de estabelecer o princípio de pagamento de propinas é uma reserva dos órgãos de soberania, especialmente do Titular do Poder Executivo, a quem compete regulamentar a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
Emolumentos e Taxas da UAN não são actualizadas desde 2009 e são inferiores aos praticados noutras IES Públicas.
Em relação à UAN, o Professor Pepe de Gove fez notar que as Taxas e Emolumentos, vigentes, foram aprovados em 2009 e de lá para cá nunca foram actualizados, sendo, neste momento, inferiores aos cobrados noutras Instituições de Ensino Superior (IES) do País, incluindo públicas, de acordo com o estudo levado acabo pela própria UAN em Abril de 2018.
O Vice-Reitor assinalou que face à situação específica de Angola, país que superou, com estoicismo, um longo período de guerra civil com todas as consequências associadas, do ponto de vista político, económico e social, e não tendo sido aproveitado o superavit financeiro do pós-guerra civil (2002-2014), não foram reunidas as condições e vontades políticas para inverter o quadro. Perante o quadro actual, também de dificuldades várias, pediu aos Deputados que é tempo de reflectir sobre a forma de financiar o ensino, visto que o Orçamento Geral do Estado (OGE), sozinho, não mais poderá fazê-lo totalmente por muito tempo.
A qualidade de ensino e os rankings internacionais
Nesta perspectiva, o Vice-Reitor para Administração e Gestão da UAN resumiu, para os Deputados, os 10 pilares que garantem a melhoria da qualidade de ensino na Universidade Agostinho Neto, espelhados num estudo da UAN de 2014, intitulado “O impacto do processo de consolidação da paz em Angola Vs melhoria dos indicadores académicos, científicos, financeiros e sociais na UAN”.
Explicou, seguidamente, as vantagens e os limites dos ditos “Rankings Internacionais” das Instituições de Ensino Superior e informou os Deputados sobre a introdução, desde 2014, na UAN dos “Rankings Iinter-Faculdades” e “Inter-Departamentos de Ensino e Investigação”, com base nos quais se distribui o Fundo de Petróleo, cuja classificação é baseada no rácio da produção científica face ao número dos docentes e investigadores diferenciados de cada órgão acima pré-citado.
Sugeriu a necessidade de implementação em Angola dum Ranking-Classificação ao nível nacional sob umbrela do MESCTI.
Docentes: recrutamento é uma emergência
Globalmente, a Universidade Agostinho Neto precisa de admitir, com carácter de urgência, 341 professores, para atender as suas necessidades em termos de graduação. O Vice-Reitor para Administração e Gestão solicitou dos Deputados apoio no sentido de influenciar os órgãos de direito a abrirem um concurso público especial para Admissão, Ingresso e Promoção do pessoal da UAN.
Um Estudo sobre a pirâmide de idade do pessoal da UAN, levado acabo pela Reitoria, em 2017, indica a saída massiva do sistema de um grande número de profissionais da faixa etária dos 55 aos 60 anos. São docentes com grau académico elevado e com a categoria de professores titulares e associados e pessoal técnico-administrativo experiente, devido ao envelhecimento biológico a nível de todas as faculdades e, particularmente, das Faculdades de Ciências e de Engenharia. O fenómeno é consubstanciado na existência de um número elevado de pedidos para passagem à reforma, pela morte física de alguns e pela morte psicológica (desmotivação) de muitos membros do corpo docente, investigadores, pessoal não-docente e pessoal técnico-administrativo.
Projecto Campus Universitário: 1ª fase ainda por concluir
Inaugurado a 14 de Novembro de 2011, a 1ª fase do Campus Universitário, na realidade, nunca ficou concluída.
Sobre o projecto do Campus, o Vice-Reitor apresentou as dificuldades que a conclusão da fase 1-A apresenta. Segundo o académico e responsável pela Administração e Gestão, existem dívidas acumuladas com o empreiteiro, apesar de faltarem poucas tarefas para a conclusão do lar de estudantes, das 10 residências dos docentes e os 57 gabinetes para a Reitoria.
Refira-se que a Reitoria ocupa, neste momento, a parte superior do edifício da Biblioteca Central da Universidade.
O Vice Reitor deu a conhecer aos Deputados que o projecto da construção do Campus comporta 8 fases, sendo 6 principais e 2 sub-fases. Presentemente, o projecto está na fase 1A, mas, de acordo com a planificação feita em 2011, a sua conclusão previa-se para o ano de 2028. Com a obra parada desde 2011, esta previsão irá sofrer com certeza uma actualização.
FASES DE CONSTRUÇÃO
A Cidade Universitária, na ex-Camama, agora Distrito Urbano da Cidade Universitária, Município de Talatona – Luanda, tem uma área de 6.550.000 metros quadrados. Compreende 6 fase, de acordo com o cronograma e projecção feitos em 2011, que, infelizmente, não foram cumpridos, a saber:
FASE 1A: Situação em 2009:
FASE Emergencial: Conclusão Estimada para Novembro de 2011, e ainda não iniciada:
FASE 1B: Conclusão estava estimada para 2012: 2.500 Estudantes
FASE 2 – Conclusão estava estimada para 2013: 7.506 Estudantes para 106.000 metros quadrados
FASE 3 – Conclusão estava estimada para 2016: 4.243 Estudantes para 161.000 metros quadrados
FASE 4 – Conclusão estava estimada para 2020: 15.252 Estudantes para 172.000 metros quadrados
FASE 5 – Conclusão estava estimada para 2024: 16.092 Estudantes para 124.700 metros quadrados
FASE 6 – Conclusão estava estimada para 2028: 16.092 Estudantes para 124.700 metros quadrados.
Concluindo a sua informação aos Deputados, o Vice-Reitor Pepe de Gove manifestou-se esperançado de que com a recente visita do Ministro da Construção e Obras Públicas e da Ministra do Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação aliada com a visita dos Digníssimos Deputados, será ultrapassado o impasse entre aquele Ministério e o empreiteiro, na perspectiva da continuação das obras, paradas nas fases A1 e emergencial desde 2011.
A Universidade Agostinho Neto é herdeira dos antigos Estudos gerais Universitários de Angola e Moçambique, criados pelo poder colonial em 1962. Em 1968 passou a designar-se Universidade de Luanda e em 1976, 3 meses depois da proclamação da independência do País passou a designar-se Universidade de Angola, tendo como Reitor António Agostinho Neto. Através de uma resolução da antiga Assembleia do Povo, antecessora da actual Assembleia Nacional, em 1985, a Universidade de Angola toma o nome do seu Primeiro Reitor na Angola independente – Universidade Agostinho Neto (UAN).
Gabinete de Informação Científica e Documentação, Campus Universitário, Luanda, 23 de Junho de 2018.
